Rapper comunista preso pelo Estado espanhol: liberdade para os prisioneiros políticos!

O rapper de esquerda Pablo Hasel foi detido por ter denunciado factos nocivos ao Estado espanhol. A sua prisão está a levantar uma vaga de protestos contra o ataque à liberdade de expressão.

Na manhã de terça-feira, 16 de Fevereiro, o rapper comunista Pablo Hasel foi detido numa operação policial na Universidade de Lleida, Catalunha. Pablo estava barricado com um grupo de simpatizantes de esquerda num edifício da universidade. Ao ser arrastado pela polícia, Pablo apelou ao povo para sair à rua e prometeu continuar a luta contra o estado. A Audiencia Nacional condenou-o a mais de dois anos de prisão com acusações de “danos à coroa e às instituicões do estado”, “crimes de ódio”, e “glorificar terrorismo”.

Censura e padrões duplos

As acusações baseiam-se numa série de tweets publicados ao longo dos últimos anos. O advogado do estado destacou 64 publicações onde Hasel denuncia a violência policial (“Guardia Civil torturando o disparando inmigrantes”; “pandilla de psicópatas que golpean a quienes exigimos nuestros derechos”; “los antidisturbios han golpeado y torturado siempre a miles de personas”, o “la policía asesina con total impunidad”) e a monarquia (“Pretenden ocultar que muchas personas han salido hoy a exigir el fin de la monarquía fascista y golpean hasta a periodistas.”, “Constancia en la lucha hasta que un día el desahuciado sea Felipe de Borbón con toda su familia de parásitos enemigos del pueblo.”). O advogado também salientou uma das músicas do artista na qual o antigo rei Juan Carlos I é acusado de roubo.

Os tweets e músicas de Pablo Hasel denunciam a corrupção e podridão do estado e monarquia Espanhola, cujas provas foram evidenciadas. Em agosto de 2020, quando provas incontestáveis das atividades corruptas da monarquia se tornaram evidentes, Juan Carlos fugiu de Espanha com o auxílio do Governo espanhol, o sistema judiciário, e o seu filho Felipe VI, o atual monarca. De momento Juan Carlos vive no Dubai num luxuoso retiro à custa dos contribuintes, onde foi recebido pelos amigos governadores dos Estados do Golfo. Uma manchete sarcástica na televisão do Estado que traçava uma analogia entre a partida de Juan Carlos e a da sua neta para um colégio privado no país de Gales levou ao despedimento do escritor que criou a piada. A denúncia de violência policial feita por Pablo Hasel foi reivindicada na semana passada quando dois polícias, de folga e embriagados, espancaram violentamente pai e filha em Linares, sul de Espanha. Este último episódio de violência estatal provocou manifestações em massa, grosseiramente abafadas pela polícia de choque. Hasel está a ser aprisionado por denunciar a verdade, num caso de censura cujo objetivo é o de silenciar e tornar submissa a juventude, e salvaguardar a monarquia e polícia corruptas da crítica. Não é a primeira vez que um ataque contra a liberdade de expressão acontece na Espanha em anos recentes. O rapper esquerdista e a favor da independência da Catalunha, Valtònyc, está exilado na Bélgica depois de ter sido sentenciado a mais de três anos de prisão pelas autoridades espanholas. De momento, a Espanha é o país com mais artistas detidos, 14, à frente do Irão, de acordo com a NGO freemuse.

Muitas destas convicções são baseadas em legislação contra a glorificação do terrorismo relacionado com a alegada guerra contra o grupo basco ETA. No entanto, o ETA abandonou as suas atividades há 10 anos. Além do mais, Espanha tem uma legislação Lèse-Majesté rigorosa, e regras contra a difamação que são usadas pelas autoridades para atacar a dissidência política. Como se não bastasse, em 2015 o governo de direita de Rajoy passou a infame “Lei mordaça” que restringe o direito de protesto e aumenta a impunidade policial. O partido de esquerda Unidas Podemos, membro da coligação do governo, propôs alterar algumas destas legislações. No entanto, Pablo Hasel salientou que o problema não é exclusivo da legislação, mas é um problema político enraizado no Estado burguês espanhol. 

Depois do julgamento Hasel teve permissão para viajar para a Bélgica ou Venezuela, numa tentativa de repatriação pela judiciária. O artista decidiu voltar a Espanha, recusou-se a pagar uma multa de €40.000 para atenuar as acusações, e barricou-se na Universidade de Lleida para que a polícia o tivesse de ir buscar à luz do dia. A polícia não o quis deter antes das eleições Catalãs para não influenciar o resultado das mesmas. Nos últimos dias dezenas de agrupamentos saíram às ruas para protestar contra a prisão de Hasel, na Catalunha e toda a Espanha. Na maioria dos casos estes ajuntamentos foram classificados como ilegais pelo governo. 

A mais recente campanha eleitoral na Catalunha foi alvo de mobilizações contra o partido de extrema-direita Vox, com muitos dos comícios do partido obstruídos pelos protestantes. A Polícia catalã defendeu os comícios do Vox e atacou os protestantes anti-fascistas. 

A juíza responsável pelo caso de Pablo Hasel, Concepción Espejel, é uma conservadora com laços com o partido Partido Popular de direita. Sem surpresa, a judiciária espanhola é reconhecida pelos preconceitos reacionários. A Audiencia Nacional, responsável por processar terrorismo e crimes contra o estado é especialmente infame pelas metodologias agressivas e a ideologia franquista. Este tribunal é uma ramificação do Tribunal de Ordem Pública (TOP), que foi  o órgão judicial para a repressão política da ditadura. O maior sindicato policial, Jupol, agrava o estado de liberdade de expressão ao alinhar-se com o partido de extrema-direita neo-franquista Vox. 

No momento da prisão de Pablo Hasel a antiga líder do Partido Popular em Madrid, Cristina Cifuentes, foi absolvida de inúmeras acusações de corrupção apoiadas por evidências substanciais. Pouco depois, um veterano das forças armadas que tinha feito circular um vídeo a ameaçar membros esquerdistas do parlamento enquanto disparava tiros a alvos com as caras do ministros também foi absolvido. A semana passada, uma manifestação neo-Nazi foi permitida pelas autoridades locais e estatais em Madrid para comemorar a Divisão Azul de Franco que lutou ao lado de Hitler. Nesse mesmo dia, em Madrid, foi proibida uma manifestação em defesa dos serviços públicos, a justificação das autoridades teve as restrições de COVID-19 como desculpa. 

O Estado espanhol não é neutro, e expõe com as políticas apresentadas neste texto o seu caráter político e classista. Este estado é subserviente à classe dominante, parasítica e retrógrada. Historicamente, é um estado que sofreu inúmeros episódios de revolução e rebelião popular, e que frequentemente recorre à repressão para defender a sua propriedade. O Estado espanhol tem encoberto os seus interesses classistas egoístas e limitados através de ideologias intolerantes, obscurantistas, e intelectualmente estéreis do nacionalismo católico espanhol. Inevitavelmente, o aparelho de estado repressivo defende e amplia a injustiça e a natureza fanática da classe burguesa que o regula. O aparelho do Estado espanhol foi herdado da ditadura de Franco – que por sua vez nasceu durante o Terror Branco contra a revolução espanhola de 1936. A transição burlesca para a democracia dos anos 1970, selada no ato constitucional de 1978, não só falhou na limpeza da burocracia do estado Franquista, mas manteve os seus poderes e sinecuras. A estrutura repressiva do regime de 1978 é coroada pela monarquia Borbón, cimentada por Franco como um batente bonapartista para o regime. 

A crise do regime

A censura e repressão agravadas que testemunhamos hoje refletem os medos do estado Espanhol – que, por sua vez, são expressões distorcidas das inseguranças da classe dominante. A precariedade agravada pela pandemia entre os trabalhadores e juventude, instalada uma década depois da crise e austeridade, e a desigualdade insuportável, pavimentam o caminho para uma explosão na luta de classes sem precedentes. Os protestos contra a violência policial em Linares e as manifestações contra o Vox são apenas uma amostra do que está para vir. Enquanto escrevemos estas palavras, milhares de jovens estão a manifestar-se contra a prisão de Pablo Hasel, e foram erguidas barricadas em cerca de 70 cidades. Maioritariamente na Catalunha, mas também em Valência e Maiorca. Pablo Hasel tem raízes revolucionárias, e é natural da Catalunha, uma região que tem testemunhado cada vez mais movimentos contra a repressão e a favor da autonomia nos últimos anos. Mais manifestações estão planeadas para os próximos dias. 

A repressão por parte do estado não é um sinal de força, mas fraqueza. A base social de 1978 herdada da ditadura pelo regime Borbón está a ficar visivelmente mais estreita, apreensiva, e fanática, e consequentemente mais odiosa aos olhos das massas – o maior defensor do regime é o partido de extrema-direita Vox.

O regime (a monarquia, a justiça, a polícia, os chefes das forças armadas, os escalões soberanos da burocracia) está a revoltar-se contra o governo de coligação esquerda do UP e a Social Democracia. O estado não tolera a mínima dúvida em relação ao seu poder e privilégios, e nós defendemos o governo contra estes ataques. No entanto, a realidade é uma de magistrados pouco claros e forças policiais de direita, e uma coligação que se tornou o amortecedor do regime. Um comportamento pouco surpreendente dos Sociais Democratas do PSOE, cuja função é precisamente a de confundir e enganar a classe trabalhista. O UP encontra-se numa posição de oblívio de degeneração, atado de mãos e pés ao PSOE, que por sua vez está vinculado à classe governante e ao aparelho de estado. Devido a estes laços, a habilidade da coligação criticar o regime é bastante limitada. No caso da prisão de Hasel, o governo só emitiu uma declaração moderada. A oposição da coligação à monarquia também tem sido notavelmente atenuada. A semana passada os representantes do governo em Madrid autorizaram a demonstração da Divisão Azul anteriormente mencionada neste texto. Os ministros do PSOE e do UP têm receio do aparelho de estado e da classe governante, e tendem a render-se perante a mais pequena pressão. A coligação tem protegido o flanco esquerdo do regime, e a aliança do UP com os Sociais Democratas revitalizou o PSOE, que há apenas seis anos esteve à beira do colapso. Pablo Iglesias e outros líderes do UP têm acentuado as credenciais esquerdistas do PSOE sistematicamente. Esta validação foi refletida nas eleições catalãs do domingo, onde os afiliados do PSOE conseguiram um bom resultado, e o descontentamento não foi expressado em votos para o UP, mas através dos partidos esquerdistas a favor da independência ERC e CUP. 

A história não espera para que o UP assuma as suas prioridades de partido de esquerda. A prisão de Pablo Hasel é a declaração de guerra do estado Espanhol contra a juventude e os trabalhadores. Este é o momento em que o povo se deve protestar e revoltar contra o regime opressivo e explorador de 1978 e o sistema capitalista que o sustenta. A repressão não pode impedir o processo de revolução. Nas palavras do poeta Miguel Hernández que faleceu nas prisões de Franco:

¿Quién ha puesto al huracán

jamás ni yugos ni trabas,

ni quién al rayo detuvo

prisionero en una jaula?

Tradução por Joana Soares