Apontamentos sobre a crise que se desenvolve em Portugal

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA © LUSA

Claro que há uma brutal perda do poder de compra” 

António Costa no debate na generalidade sobre o Orçamento para 2023.

No mês passado em outubro, a inflação homóloga (comparando com Outubro de 2021) foi de 10,2%. Contudo, a inflação nos preços dos produtos alimentares (com grande peso nas famílias das classes trabalhadoras mais pobres) foi de 18,9%. Quem terá em 2022 ou em 2023 um aumento de salário ou de pensões de 18,9% ou mesmo de 10,2%?

Ninguém! Mas, entretanto, o preço médio da pescada aumentou 80%, o quilo de brócolos 50% e o frango outros 31% – para dar alguns exemplo.

Na verdade – e de acordo com o próprio governo – haverá no próximo ano um aumento médio de 3,6% para os trabalhadores da administração pública.  Já as pensões serão atualizadas em 3,53% para as mais altas (isto é: superiores a 957,4€) e 4,43% para as mais baixas – isto num país onde dois terços dos reformados recebe pensões inferiores a 450€!

Citando o primeiro-ministro: “claro que há uma brutal perda do poder de compra”!

… Pudera! Este ano os aumentos rondaram 1% e a inflação já vai acima dos 10%. E como ainda há poucas semanas o governo assegurava que a taxa de inflação se ficaria pelos 7,4%… que pensar dos previstos 4% do próximo ano? … que alguém jogou ao loto e saiu esse número!

Contudo, nem tudo está mau para toda a gente! Os lucros anunciados da GALP nos primeiros 9 meses deste ano foram de 608 milhões, correspondendo a um aumento de 86%; a Jerónimo Martins (retalho e distribuição alimentar) aumentou os lucros em 29,3%;  a NOS (comunicações) aumentou os lucros em 129,9%; o banco Santander-Totta em 123,6% e a Navigator (sector do papel) aumentou os lucros em 136,9%.

Tudo isto em cima dos lucros records que as empresas não financeiras em Portugal tiveram em 2021 (em plena pandemia, portanto) e que corresponderam a mais de 31 mil milhões de euros; tudo isto depois dos mais de 1500 milhões de lucro que os bancos tiveram também no ano passado!

Já este ano e nos primeiros 9 meses, os lucros de 7 grandes grupos económicos arrecadaram 2398 milhões de lucros que serão distribuídos aos grandes acionistas e que não pagarão um cêntimo de imposto, pois irão transferir os lucros para as empresas que possuem com sede fiscal no estrangeiro.

Trocado por miúdos: aumentar salários e pensões é mau para a inflação, porque expande a circulação fiduciária. Mas aumentar pornograficamente os lucros (em tempos de crise!) já não provoca nenhum excesso de liquidez monetária porque, como toda a gente sabe, os grandes capitalistas pegam nos lucros e dividendos e escondem-nos debaixo do colchão! Só que não: no primeiro semestre de 2022 saíram do país sob a forma de lucros e dividendos cerca de 9,2 milhões de euros tendo os paraísos fiscais como destino de transbordo, antes desse volume imenso de dinheiro regressar ao sistema sob a forma de empréstimos, aplicações e investimentos de risco.

Que o FMI preveja um crescimento (na prática, estagnação) do PIB português em 0,7% não significa más notícias para os grandes negócios. A título de exemplo, durante os anos da troika e da intervenção externa, durante os tempos de crise entre 2011 e 2015, os lucros líquidos das empresas não financeiras em Portugal cresceram de 7 244 milhões para 17 914 milhões! Ou como o primeiro-ministro da época (Passos Coelho) afirmou: ”a crise é uma oportunidade para o fortalecimento”  – fortalecimento, sim… mas só de alguns, os mesmos de sempre!

E como estamos sob o signo das “previsões”, em julho o governador do Banco de Portugal previa uma taxa de inflação de 5,9% até ao final do ano. Mas no início de outubro corrigia para os 7,8%. Há dias, com a inflação já nos 10,2%, previu que atingiríamos o pico da inflação até ao final deste ano. “Ou talvez não” – porque, como a seguir adiantou, “a situação é muito volátil”.

Este é o mesmo Mário Centeno que em Setembro afirmou ter-se oposto  a uma subida de 75 pontos nas taxas de juro, numa reunião do Banco Central Europeu, porque seria mau para a evolução económica; mas que agora, após o BCE ter aumentado as taxas de juro em 75 pontos, diz que afinal “não sabe até onde podem subir as taxas de juro”, pois “a alternativa de manter a inflação elevada teria um custo recessivo maior”!

Confusos? No que toca a previsões económicas é mais provável um astrólogo amador acertar nas previsões económicas para o próximo ano que estes economistas burgueses engajados, primeiro numa injeção monetária sem precedentes que, a par da má gestão da pandemia, despoletou a espiral inflacionária e, depois, com a guerra económica contra a Rússia que fez disparar os preços mundiais da energia e matérias-primas.  Vale tudo, menos dizer a verdade.  

A crua verdade porém é que, a par da espiral inflacionária, a subida das taxas de juro (que é feita em nome do seu combate) terá uma repercussão dramática na vida de muitas famílias da classe trabalhadora, em especial naquelas que contraíram empréstimo bancários para compra de casa. Em relação ao ano passado, estima-se que a taxa de esforço, isto é, a percentagem do rendimento destinado ao pagamento das prestações dos empréstimos para aquisição de casa, subiu já dos 28 para os 41%, devido ao aumento do preço das habitações e das taxas de juro!

Num empréstimo de 150 mil euros (e 150 mil euros dificilmente permitem comprar uma casa no centro de Lisboa e Porto…) e para quem fez um empréstimo à taxa Euribor a 12 meses, a diferença entre as prestações de empréstimos feitos entre Março e Novembro pode chegar aos 200 euros! E não se perca de vista que não serão apenas os novos contratos a serem afetados: todas as prestações irão subir.  

Já para quem arrendou casa, a promessa governamental de restringir aumentos de rendas nos 2% tem mais buracos que um queijo suíço: os novos contratos de arrendamentos não são abrangidos e dados os curtos prazos de arrendamento em prática no mercado (6 meses, 1 ano), milhares de inquilinos já estão a ver o seu arrendamento a não ser renovado, apenas para serem despejados (primeiro) e extorquidos (depois) com novos e luzidios contratos. Como se não bastasse, aqueles proprietários cujos contratos de arrendamento não expirem em “tempo útil”, serão compensados através do Orçamento, isto é, através dos impostos de todos nós.

Resumindo: um aumento “brutal” dos preços dos alimentos, dos preços da energia (gás, eletricidade, combustível) e dos preços da habitação (casa própria ou arrendada) irá resultar numa explosão de falências pessoais, empobrecimento generalizado, privações e fome. Os 125€ que o António Costa deu a cada português são uma fraca esmola.

Poderia ser diferente? Não com as opções de classe que o governo adota e não de acordo com o mantra das “contas certas” do Orçamento que condenam ao empobrecimento e ao atraso do país, para que se possa reduzir o déficit do Estado para baixo do limiar dos 1% e para que se possa descer a dívida pública para os 110% – o que no melhor dos casos, e se tudo correr de acordo com os planos do governo, continuará a fazer de Portugal um dos países com maior endividamento público em face dos “brutais” aumentos das taxas de juro que tornarão mais difíceis e onerosos futuros e inevitáveis pedidos de empréstimo do Estado português!

Poderia se diferente, portanto, mas há que honrar os compromissos – com os credores, não com os eleitores! E há também que fazer as escolhas de classe que se impõe, recusando (por exemplo) a contratação de mais pessoal para o Serviço Nacional de Saúde, ao mesmo tempo que se incrementam as transferências de verbas destinadas à contratação de prestação de serviços de saúde ao sector privado – mais de 8 mil milhões de euros, isto é: mais de metade do Orçamento da Saúde é um esquema que visa proporcionar negócios ao “privado” à custa da degradação das capacidades do serviço público e do investimento em novas competências!

Não tenhamos, por isso, ilusões: é o próprio António Costa que confessa que em 2023 haverá um empobrecimento “brutal” da esmagadora maioria da população portuguesa num quadro de previsão da evolução económica, por parte do governo, que todos os analistas burgueses, e até instituições financeiras internacionais como o FMI, consideram como “otimista”. Para a mentira ser completa, cabe dizer que o residual crescimento económico esperado virá a ser alavancado pelo “investimento público” … pelo mesmo governo que passou os últimos anos a cativar despesa e a congelar investimentos!

Que fazer?

Há 10 anos, na sequência da intervenção externa da Troika (FMI, BCE, EU), dos planos de austeridade e das “contas certas”, Portugal conheceu as maiores manifestações e lutas de sempre desde o tempo da Revolução dos Cravos.

Na época, o plano de Passos Coelho tal como aquele que é hoje o de António Costa é bastante simples: “só vamos sair da crise empobrecendo” – quer dizer, através da crise e empobrecimento de muitos em prol do enriquecimento de alguns.

Diz a terceira lei de Newton que a toda ação corresponde a uma reação de igual intensidade, mas que atua no sentido oposto. Se Costa, perante a maior crise do sistema capitalista das últimas décadas, aplica as mesmas receitas que Passos usou na ressaca da crise financeira de 2008… Então Costa conhecerá o mesmo destino do seu antecessor: uma vaga de lutas e protestos sem precedentes que o fará apear-se do poder.

Contudo, não podemos repetir os erros do passado recente, não podemos derrubar um governo para que outro governo tome posse e, mais cedo ou mais tarde, faça recair sobre os ombros dos trabalhadores e dos jovens os custos da crise e das consequências das suas políticas de conciliação – quando não servilismo – perante os grandes interesses económicos e financeiros.

É necessário que as ideias do marxismo sejam difundidas entre os trabalhadores e os jovens, nos coletivos, nas organizações de base, nos sindicatos, nos partidos de esquerda, nas empresas, nas escolas e nos bairros, para que a nossa classe construa uma alternativa revolucionária que não apenas derrube este ou aquele governo, mas que seja capaz de derrubar o capitalismo e o seu cortejo de crises, guerras, opressões e misérias.

É mais urgente que nunca!