Editorial Colectivo Marxista 1. Pelo fim dos ataques laborais: o combate começa agora!

Imagem: Público (https://www.publico.pt/2021/05/01/politica/noticia/dia-trabalhador-1-maio-desconfinar-caminho-alameda-1960814)

Desde o início da pandemia da Covid-19 no ano passado, os patrões têm vindo a espremer ainda mais a classe trabalhadora, com layoff e despedimentos e com cada vez mais ataques aos direitos e condições de trabalho. Os trabalhadores estão a ser  obrigados a pagar pela crise económica causada pela pandemia, enquanto que a classe governativa lava as suas  mãos de qualquer responsabilidade pela mesma.

Com os patrões a pressionarem desde cima, o governo PS cumpriu as suas ordens. Por exemplo, nas negociações com Bruxelas sobre medidas de austeridade a serem tomadas em troca de uma fatia do pacote de resgate da UE, a companhia aérea nacional portuguesa TAP foi colocada “em cima da mesa”. O Estado tem uma participação de 50% na TAP, que precisava de um resgate devido ao colapso de toda a indústria da aviação no ano passado. Foi acordado um plano de reestruturação da companhia aérea, que impõe salários mais baixos e uma diminuição do número de contratos a tempo inteiro. Os contratos a prazo não estão a ser renovados, os trabalhadores temporários foram dispensados ​​e centenas de outros foram demitidos.

Os restantes são obrigados a aderir “voluntariamente” a piores condições de trabalho e a uma forma de emprego mais precária. É muito possível que o governo dê o passo de reprivatizar a TAP, revertendo a medida que tomou após ter tomado o poder com o apoio dos dois partidos de esquerda em 2015.

Estes movimentos são, na realidade, apenas uma continuidade da tendência de longo prazo dos governos portugueses apertarem as condições de trabalho e levarem a cabo medidas de privatização. Esta tendência é anterior à crise atual e à crise da zona Euro de 2010-11, visto que começou não muito depois da Revolução de Abril. Desde 1977, Portugal tem registado receitas de privatizações mais elevadas em relação ao PIB do que qualquer outro país da Europa – quase o dobro do valor do Reino Unido, que é o segundo país da lista. Ao mesmo tempo, os salários reais têm diminuído constantemente, mesmo nas empresas estatais, e agora temos a situação ridícula de centenas de milhares de funcionários públicos a trabalhar precariamente por meio de “recibos verdes”.

Estes movimentos são, na realidade, apenas uma continuidade da tendência de longo prazo dos governos portugueses apertarem as condições de trabalho e levarem a cabo medidas de privatização. Esta tendência é anterior à crise atual e à crise da zona Euro de 2010-11, visto que começou não muito depois da Revolução de Abril. Desde 1977, Portugal tem registado receitas de privatizações mais elevadas em relação ao PIB do que qualquer outro país da Europa – quase o dobro do valor do Reino Unido, que é o segundo país da lista. Ao mesmo tempo, os salários reais têm diminuído constantemente, mesmo nas empresas estatais, e agora temos a situação ridícula de centenas de milhares de funcionários públicos a trabalhar precariamente por meio de “recibos verdes”.

Em 1974-75, os trabalhadores demonstraram o poder que tinham nas suas mãos. Mas, por falta de liderança revolucionária, não conseguiram exercer esse poder democrático sobre as forças produtivas da sociedade. Portugal continuou a ser um Estado fundamentalmente capitalista e as massas portuguesas têm pago por isso desde então. Apenas a implementação de um verdadeiro programa socialista poderia reverter esta tendência de ataque à classe trabalhadora, aproveitando a riqueza que já existe na sociedade para superar esta crise sem que milhares percam o seu sustento.

As vitórias de Abril

Antes do 25 de abril de 1974, a economia portuguesa estava efetivamente nas mãos de várias famílias de (ou ligadas a) grandes capitalistas e latifundiários. Estes eram também agentes do capital estrangeiro, exportando os seus lucros. A Revolução de Abril transformou completamente esta situação, provocando a nacionalização de setores-chave da economia, começando pelas empresas de água.

É importante notar que havia elementos da própria classe governativa que não eram necessariamente contra essas nacionalizações, porque as viam como estrategicamente essenciais no meio da catastrófica crise económica que imperava na época. Os trabalhadores nunca se apropriaram dos meios de produção de forma direta. No entanto, foram as massas em luta, incluindo ocupações de locais de trabalho, que pressionaram governo após governo a nacionalizar cada vez mais setores da economia.

A Revolução também trouxe aos trabalhadores aumentos salariais, subsídios de férias e de Natal, melhores horários e mais direitos de negociação coletiva. As empresas recém-nacionalizadas, em particular, pagavam salários mais altos. A TAP, por exemplo, pagava aos seus funcionários um salário mínimo equivalente a 800 euros hoje, o que é 165 euros a mais do que alguns trabalhadores da TAP recebem hoje! A propriedade pública ofereceu um vislumbre das melhores condições de trabalho, segurança no emprego e gestão eficiente da produção que uma economia genuinamente dirigida pela e para a classe trabalhadora poderia trazer.

Uma longa reversão

Em 1977, foi aprovada uma lei no parlamento português proibindo a reversão de qualquer uma das nacionalizações empreendidas durante a Revolução. Em seis anos, sob pressão dos imperialismos europeu e americano (em particular do FMI), essa lei foi alterada. Os financeiros privados começaram a “consumir” a propriedade pública de empresas na década de 1980, enquanto os salários reais no setor estatal começaram a cair (de forma muito acentuada em alguns setores, como o serviço público). Nas décadas que se seguiram, governos do PSD e do PS alternaram entre si a continuação deste processo de forma zelosa.

As privatizações pelo Governo do PSD das empresas nacionais de energia EDP e REN entre 2011 e 2013 foram as maiores do seu género durante aquele período de crise aguda em toda a Europa. O fornecedor de combustíveis fósseis de Portugal, GALP, foi privatizado por dois governos do PS diferentes, por volta da mudança do século. Depois de despedir centenas de trabalhadores e recorrer a outsourcing para cortar custos no início da pandemia, a empresa anunciou agora que vai encerrar a refinaria de Matosinhos, com um custo de 400 postos de trabalho. No entanto, em abril, os patrões da GALP aprovaram o pagamento de 318 milhões de euros em dividendos aos acionistas privados da empresa. No ano passado, a empresa de energia EFACEC foi nacionalizada num acordo de resgate. Isto para que o governo pudesse fazer um plano de reestruturação com vista à reprivatização e à extinção de 500 postos de trabalho.

A empresa de assistência ao transporte aéreo Groundforce foi privatizada em 2003. No ano passado, 1000 empregos foram eliminados pela empresa, apesar desta ter ganho 43

milhões de euros em lucros no período anterior. Muitos dos 2400 empregos restantes estão também em risco. Tal como os trabalhadores que se organizaram em retaliação apontaram, com razão, se a empresa fosse nacionalizada sem qualquer tipo de compensação, nenhum emprego teria sido perdido.

O combate começa agora!

Os trabalhadores da Groundforce forneceram o rastilho para uma potencial retaliação dos trabalhadores contra a perda de empregos e as novas medidas de precarização por parte dos patrões e do governo. Mas este movimento militante de protesto precisa do total apoio e solidariedade de todo o movimento operário. Apoiar significa ações, não apenas palavras.

A situação hoje significa que os setores da energia e da aviação, entre outros, têm causa imediata e urgente para uma escalada das ações de luta em defesa do emprego e das condições de trabalho. Os trabalhadores da TAP podem facilmente fazer greve ao lado dos trabalhadores da Groundforce pelas mesmas exigências partilhando piquetes nos principais aeroportos em Portugal. Da mesma forma, trabalhadores da GALP, EFACEC e EDP, entre outros, podem realizar uma greve conjunta. Tal ação coletiva em massa seria extremamente eficaz, paralisando toda a infraestrutura do país e paralisando a indústria do turismo. É absolutamente necessária, como a única defesa que protestos isolados de trabalhadores da Groundforce e outros têm contra uma retaliação brutal dos patrões. Numa época de precarização desenfreada, grupos individuais de trabalhadores encontram-se numa posição muito fraca se não construírem pontes de organização comuns entre setores.

Claro que uma ação de greve coordenada requer uma organização das massas e um certo grau de liderança centralizada. Em teoria, já existem estruturas para fornecer essa organização e liderança ao movimento. Mas os dirigentes da CGTP continuam a não fazer nada enquanto a necessidade de organizar uma campanha massiva para defender os empregos e as condições de trabalho se torna cada vez mais urgente.

Na ausência de qualquer órgão central disposto a coordenar uma defesa generalizada da classe trabalhadora, os trabalhadores comuns serão cada vez mais forçados a resolver os problemas por conta própria. Com o que está em jogo, não têm escolha. Temos de estar prontos para um movimento em massa de trabalhadores e jovens contra a perda de empregos e a precariedade, que pode ganhar forma no plano laboral ou no plano político num futuro próximo.