Editorial 4. Eleições autárquicas em Lisboa: casas para quem?

O contexto nacional

Apesar de as eleições autárquicas serem o resultado de dinâmicas específicas locais, oferecem elementos que permitem perceber a influência de cada partido a nível nacional, assim como o estado das relações de força que existem na sociedade. 

Para analisar as eleições, temos de começar pelo plano de fundo económico e social no qual vão decorrer: a profunda crise do capitalismo desencadeada (mas não provocada) pela pandemia. O atual crescimento surge depois do colapso da economia portuguesa em 2020 (-7,5%) e no primeiro trimestre de 2021 (-3,2%). Além disso, a atual recuperação sustenta-se sobre o turismo com o seu rasto de precariedade laboral e gentrificação nas grandes cidades. Como noutros países europeus, o capitalismo português só se manteve à tona graças às despesas sem precedentes do Estado e da UE, que abriram as arcas do tesouro público para salvar o sistema. A consequência é o aumento da dívida pública de 113% do PIB em 2019 para 132%. Perante o aumento da dívida e da inflação, os grandes estrategas da burguesia falam da necessidade de voltar à austeridade, assim que a atual recuperação se consolide. Como em 2008, a pergunta no próximo período será: quem é que paga a crise, a burguesia ou os trabalhadores? Independentemente dos resultados destas autárquicas, o próximo período será instável e convulso a nível mundial e também nacional.

Depois das eleições presidenciais de janeiro passado, que se realizaram em pleno confinamento, estas são as primeiras eleições depois do início da pandemia, onde o PS (que nas presidenciais não indicou um candidato seu) irá testar a sua força efetiva numa situação económica e social que nada tem a ver com a de 2019. É óbvio que aqui pesará também o que aconteceu de facto nas câmaras municipais ao longo deste anos, bem como os problemas de cada cidade, sendo, desta forma,  difícil fazer um prognóstico geral. Neste contexto, qualquer resultado que o PS tenha inferior às autárquicas de 2017 constituirá, sem dúvida, um resultado a ter em conta. Dito isto, não há previsões de uma grande redução de consenso pelo PS. A imponente campanha vacinal do Governo, orquestrada através da escolha magistral duma figura que se tornou bastante popular, o Vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, embora necessária como medida de combate à pandemia, ocultou a nível mediático as graves lacunas do SNS que tinham sido expostas, com todas as suas trágicas consequências nos meses mais duros da pandemia. Mas, mais importante que isso, é agora alimentada ainda a ilusão que Portugal, uma vez terminada a pandemia, pode voltar aos níveis de crescimento anteriores a 2020 e que os trabalhadores podem voltar a ter, de forma progressiva e sem outras interrupções alheias, todos os direitos e conquistas sociais perdidos na altura da Troika. 

Um outro elemento, que é obviamente importante considerar, é a crise total da direita: o PSD, já afetado pelas eleições de 2017, enfrenta desde há muito tempo uma crise interna que põe em causa, talvez de uma vez por todas, a liderança de Rui Rio. Por outro lado, o CDS, depois dos péssimos resultados obtidos tanto nas eleições legislativas como nas presidenciais, é bastante claro que não terá nenhum alívio da sua situação também nas autárquicas (os seus resultados podem até pôr em causa  – se não já, = num futuro próximo – a própria existência do partido). 

Depois das autárquicas de 2017, outras forças à direita da direita “institucional” surgiram, e  uma dessas foi sem dúvida o Chega, que, depois de ter ganho um deputado nas eleições legislativas de 2019, viu o seu líder André Ventura afirmar-se como terceiro candidato mais votado nas presidenciais (com 11,90% e 496.773 votos). O que é possível esperar das autárquicas não é um resultado igualmente surpreendente. O Chega, fortemente centrado na figura de André Ventura, dificilmente terá uma quantidade suficiente de votos para eleger um vereador. Os “namoros” políticos, constantemente oferecidos ao PSD, dificilmente se poderão concretizar nestas eleições em relevantes novas edições de  “geringonças locais” à direita.

No entanto, é possível que possam surgir algumas novidades mais efetivas no PCP e no BE. Embora estes partidos nunca tenham sido comparáveis do ponto de vista da presença nas câmaras municipais (o BE nunca teve resultados surpreendentes nas autárquicas), são os partidos mais relevantes à esquerda do PS que, nestes anos, antes de forma explícita na geringonça e depois de forma menos oficial, ofereceram apoio ao Governo. É óbvio que, nestas eleições, pesará sobre os resultados desses partidos também a avaliação por parte dos trabalhadores dos efeitos desse comprometimento que tem reflexos também locais, como no caso de Lisboa, do qual falaremos a seguir de forma mais aprofundada.

Eleições autárquicas em Lisboa

Nos debates das eleições autárquicas em Lisboa, um tópico muito debatido foi o da habitação. O motivo é claro: longe de ser uma matéria fundamental apenas na capital, é evidente como nesta cidade a especulação imobiliária e a exploração turística têm atingido ao longo dos anos níveis dramáticos. Todo este processo teve origem a partir de 2012, com a entrada em vigor da NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano, chamado também “lei dos despejos”), bem como com a abertura aos vistos gold  e a liberalização do alojamento local. 

As medidas que surgiram mais recentemente na tentativa de contenção do problema, o Programa de Arrendamento Acessível, a instituição de zonas de contenção de alojamento local e o “fim dos vistos gold” (apenas de forma aparente) em Lisboa e Porto em janeiro de 2022, longe de serem uma solução, têm tido pouco ou nenhum impacto na reversão do processo de gentrificação de Lisboa.

Em 2017, o PS, não tendo conseguido a maioria absoluta na câmara municipal de Lisboa e precisando de mais um vereador para governar, concluía com o Bloco um acordo de 69 medidas sobre vários tópicos, entre os quais o da habitação. Naquela altura, o vereador do Bloco, Ricardo Robles, assumia pelouro na autarquia. O que aconteceu depois  foi a descoberta de que esse mesmo vereador tinha sido protagonista de especulação imobiliária. É uma história tristemente célebre que não vamos aqui tratar, embora seja útil lembrar que foi o vereador que se demitiu depois de ter recebido confiança do partido, mesmo diante de um caso tão óbvio de contradição com as suas políticas de habitação. 

Além disso, é útil questionar de que forma tal acordo entre PS e BE resultou em melhores condições de acesso a uma casa para os lisboetas. Das 6000 casas com preços acessíveis até o fim do mandato, prometidas pelo PS,  também objeto do entendimento com o BE, apenas 700 foram entregues (até 29 de junho). O Bloco afirma que, sem a sua contribuição, nem aquelas teriam sido entregues e que a forma de garantir mais casas com renda acessível passa por evitar que o PS obtenha nestas eleições a maioria absoluta. Dizem-se também disponíveis para um outro acordo. 

A reivindicação do financiamento público dos programas da renda acessível, depois concretizada na Lei de Bases da Habitação através do entendimento entre PS, BE e PCP, embora adequada e necessária, obviamente não será levada a sério pelo PS numa próxima legislatura. Não é preciso muito para perceber que, embora o programa da renda acessível e outras medidas pareçam progressistas (apesar dos despejos, alguns ilegais como o mais recente na Rua da Verónica, e gentrificação continuarem a acontecer), são apenas pequenas gotas no oceano e, para além de não serem completamente cumpridas, dependem totalmente da capacidade do mercado das rendas se autorregular: não influenciam as rendas. Pelo contrário, dependem delas. 

Por conseguinte, não é tido em conta que o problema da habitação é estrutural e nunca vai ser resolvido sem a imposição de um limite ao valor das rendas que seja proporcional ao salário de cada trabalhador. Sem esse ponto fundamental, é óbvio que as propostas do Bloco, assim como as do PCP, embora mais radicais, não conseguem responder à pergunta fundamental: “casas para quem?”. Ou seja, não revelam a existência de uma clara perspetiva de defesa dos interesses da classe trabalhadora em relação ao direito à habitação, assim como perante outros problemas da cidade. Seria necessário utilizar propriedades e terrenos da câmara para construir moradias para os trabalhadores sob um regime 100% público, impondo um limite às rendas. Todavia, em última instância, o problema da habitação não pode ser resolvido sem questionar a propriedade privada, expropriando os grandes proprietários e construtores e pondo a sua riqueza ao serviço da classe trabalhadora.

Neste sentido, apelamos, nas eleições autárquicas de Lisboa de 26 de setembro, ao voto na esquerda (PCP ou BE) e convidamos estes partidos a não fazer nenhum acordo de legislatura com o PS, caso este não tenha maioria, assim como a assumir o compromisso de uma verdadeira oposição e mobilização pelo direito à habitação, nas ruas também, que passe por uma luta ativa contra os despejos (seja por ocupações legais ou ilegais) e pelo apoio à criação de uma comunidade de moradores em luta na cidade.